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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 16:55
Curso de 84 horas não comprova especialização para habilitar candidato em concurso
A exigência mínima é de 800 horas-aula
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 12:19
Estudante receberá R$ 20 mil por inscrição irregular de seu nome no SPC
O estudante, mesmo após quitar seu débito com a faculdade, teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 13:58
Consumidora que adquiriu kit de festa em site e não recebeu serviço será indenizada
Ela relatou que, apesar da confirmação de pagamento em seu cartão de crédito, não houve a prestação do serviço no dia e hora agendados, sem nenhuma justificativa pelas contratadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 10:00
Usufruto. Arrolamento de bens
Agravada que detém o usufruto vitalício do bem
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 10:28
Aposentado que segue na ativa poderá receber FGTS diretamente
Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada. Cada empregador deve depositar 8% da remuneração mensal do trabalhador referente ao fundo
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 17:00
Ministros do STF vão ganhar R$ 33,7 mil que será o teto do funcionalismo
A lei com o novo salário dos ministros do STF foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 09:49
Inexistência de Contratação de Seguro de Automóvel
Ação de indenização por danos materiais e morais. Direito do consumidor
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 09:47
É desnecessária a devolução de parcelas previdenciárias recebidas por erro administrativo
Por fim, a magistrada registrou que não é necessária a devolução das parcelas previdenciárias eventualmente recebidas pela autora por força de decisão administrativa, em virtude do caráter alimentar do benefício previdenciário e do recebimento de boa-fé
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 09:26
Agente de viagens é condenado por fraude
O autor relatou que contratou pacote de intercâmbio com o homem, que dizia representar agência de turismo, assumindo a responsabilidade de providenciar os documentos necessários para a viagem e para a matricula do jovem na instituição de ensino estrangeira, o que não foi feito
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:57
Projeto do Senado permite prisão preventiva em caso de racismo e injúria racial
O que se espera com a criação dessa modalidade de prisão preventiva é que as pessoas procurem controlar mais suas pulsões e emoções e, ao contrário, façam prevalecer o exercício racional do respeito mútuo
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:30
Correntista receberá R$ 20 mil por débito em conta de seguro não contratado
Desconto ilegal era de R$ 6 por mês
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 15:30
TJ condena síndico a dois anos de prisão por apropriação indébita de R$ 250 mil
Recurso do condomínio foi usado em gastos pessoais
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 13:00
Falsificação de medicamentos pode deixar de ser crime hediondo
Medida vale se a adulteração não resultar em danos à saúde
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 15:30
Portarias autorizam transferência de recursos para matrículas da educação infantil
Medida contempla estados que pleitearam e estão aptos para receber os recursos. 54 municípios de 14 estados são beneficiados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:40
Recurso de revista da segunda reclamada. Petrobras. Ação civil pública.
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 18:00
TJ determina indenização de r$ 50 mil por erro médico
De acordo com os autos, antes da realização da cesariana, uma faísca do bisturi elétrico soltou-se do instrumento e entrou em combustão com o álcool utilizado na limpeza da pele, o que provocou lesões físicas e também psíquicas na autora
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 15:40
Cliente de imobiliária é indenizada pela não entrega de imóvel no prazo
Ação de Rescisão Contratual c/c Ressarcimento e Indenização por Danos Materiais e Morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 15:50
Recurso de revista. Embargos de terceiro. Penhora on line em conta de terceiro.
Créditos em favor da empresa executada. sistema bacen jud. Descumprimento de ordem judicial para disponibilizar crédito do executado ao juízo.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 21:00
STF arquiva ação de sindicato contra devolução de salários acima do teto no Senado
Ministro decidiu arquivar o mandado de segurança por entender que a decisão administrativa do TCU está pendente de julgamento
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 14:00
Comissão aprova reajuste dos cargos em comissão do Judiciário
Medida será de R$ 66,7 milhões neste ano, chegando a R$ 77,1 milhões em 2015
